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PROCOMITÊS é o tema do Debate Técnico da ASÁGUAS desta semana


O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) será o tema do 88º Debate Técnico da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS). O evento acontecerá excepcionalmente na próxima quinta-feira, 31 de agosto, a partir das 16h, na Sala de Vidro do Bloco M. Desta vez os servidores Agustin Justo Trigo e Marcio Rosa Rodrigues de Freitas, da Coordenação de Instancias Colegiadas do SINGREH (CINCS), apresentarão o tema. O evento acontecerá na Sala de Vidro, Bloco M, e é aberto a todos os interessados. Esses debates contam para capacitação dos servidores, no âmbito do Programa Anual de Capacitação (PAC), desde que eles participem de mais de um destes eventos por ano. Após o debate acontece um lanche de confraternização. Desde outubro do ano passado, com a publicação da Resolução ANA nº 1.190/2016, está vigente o PROCOMITÊS. Com este programa a Agência busca apoiar os colegiados estaduais do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias hidrográficas. Assim, a ANA visa a aprimorar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o processo de gestão dos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos estaduais de recursos hídricos para reduzir desníveis de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. O Programa apoiará, ainda, ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês e conselhos como agentes políticos das bacias no exercício de suas funções no SINGREH. Além disso, a iniciativa tem o objetivo de contribuir para implementação e aumento da efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos. Podem participar do Programa os comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até a data de publicação do regulamento: 4 de outubro de 2016. A adesão é voluntária e a ANA aplicará recursos financeiros nas unidades da Federação que aderirem mediante o cumprimento de metas negociadas em oficinas nos estados e no Distrito Federal. Os recursos só poderão ser aplicados exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento dos comitês, sendo que os desembolsos a serem realizados pela ANA terão como referência o valor de R$ 50 mil multiplicado pelo número de comitês estaduais participantes do PROCOMITÊS, com teto anual de até R$ 500 mil por unidade da Federação. Se todos os estados que possuem comitês criados e o DF aderirem e atingirem as metas completamente, a Agência aplicará cerca de R$ 45 milhões nos cinco ciclos do PROCOMITÊS. O primeiro desembolso acontecerá quando o Quadro de Indicadores e Metas for aprovado pelo respectivo conselho estadual de recursos hídricos. As parcelas seguintes serão pagas anualmente e em valor proporcional ao percentual de alcance das metas pactuadas. As metas estão agregadas em cinco componentes/indicadores voltados para suprir os principais carências e necessidades dos comitês identificadas. São elas: Funcionamento Regular; Ações de Capacitação; Ações de Comunicação; Cadastro de Informações e Documentos; e Implementação dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos ? além de um componente adicional de Avaliação, voltado para o acompanhamento e aprimoramento do Programa.


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