A diretoria da ASÁGUAS publicou na quinta-feira, 3 de junho, Carta Aberta à sociedade visando fortalecer apoio às diretrizes legais que garantem a exigência de competência e elevado conhecimento técnico para indicações a cargos comissionados. Com a iminente finalização de mandatos de diretores da ANA e consequente renovação de sua Diretoria Colegiada (DIREC), os diretores da ASÁGUAS elaboraram esta Carta aberta, que será encaminhada principalmente aos Senadores da República e entes do Singreh.
O documento chama a atenção, entre outros, ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que determina que o diretor-presidente e os demais diretores das Agências Reguladoras deverão ter elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados.
É conhecido que, de forma natural, indicações a cargos comissionados nos governos pressupõem alinhamento político dos indicados. Entretanto, é necessário que a natureza técnica das Agências Reguladoras seja preservada para que cumpram seu papel, conforme determinado em leis próprias.
Confira abaixo a Carta Aberta na íntegra.