Fórum das associações publica carta aberta com crítica à emenda aditiva à MP 1154/2023

A ASÁGUAS compartilha com seus associados e associadas a Carta Aberta redigida pelo Fórum das Associações de Servidores das Agências Reguladoras Federais. A ASEA, ASANTAQ, UNIVISA e mais 5 associações, além da ASÁGUAS, expuseram os riscos ao ambiente regulatório na proposta da MP 1154/2023. Essa MP propõe a perda do poder normativo das agências na condução de suas atribuições legais inerentes à regulação de setores de extrema relevância econômica e social do país e a criação de conselhos “normativos”.

Acesse a carta na íntegra:

Carta Aberta_criação de conselhos deliberativos para setores regulados pelas Agências Regu

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