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Nota de Repúdio - Medida Provisória 936/2020

Leia aqui a Nota de Repúdio assinada por Entidades Sindicais, Associações Profissionais e entidades da Sociedade Civil, manifestando a sua veemente rejeição à Medida Provisória 936/2020, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no dia 1º de abril. Que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências." 


 

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