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Ofícios de apoio à Mesa de Negociação

No dia 11 de março, a Diretoria da Aságuas solicitou à chefia de gabinete da ANA avaliar a emissão de ofícios pela Diretoria da ANA em apoio aos pleitos das carreiras das Agências Reguladores, especificamente da ANA. Nesta quinta-feira (04) foram publicados os ofícios em apoio aos servidores.


Os ofícios foram dirigidos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ao Ministério da Fazenda (MFAZ), ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Casa Civil da Presidência da República, e encerram nestes termos:


“Em suma, destacamos as seguintes assimetrias que merecem correção com a devida brevidade, visando ao fortalecimento das importantes carreiras de Estado das Agências Reguladoras:


I - Isonomia de remuneração entre as carreiras das Agências Reguladoras, as demais carreiras de Regulação, como as do BACEN, CVM, e SUSEP e as Carreiras do Ciclo de Gestão;

II - bônus de produtividade institucional;

III - requisito de ingresso somente de nível superior;

IV - explicitação em lei de que as carreiras das Agências Reguladoras tratam de atividade típica de Estado.”


A ASÁGUAS e seus associados agradecem o apoio da Diretoria da ANA neste pleito.


Abaixo os Ofícios enviados pela Diretora-Presidente aos Ministros:


Ofício nº 9 - MIDR - Mesa de Negociação Permanente - Carreira das Agências Reguladoras
.pdf
Fazer download de PDF • 4.13MB

Ofício nº 10 - Presidência - Mesa de Negociação Permanente - Carreiras das Agências Regula
.
Fazer download de • 4.07MB

Ofício nº 11 - Ministério da Fazenda - Mesa de Negociação Permanente
. Carreiras das Agênci
Fazer download de CARREIRAS DAS AGÊNCI • 790KB

Ofício nº 12 - MPO - Mesa de Negociação Permanente - Carreiras das Agências Reguladoras
.pd
Fazer download de PD • 4.06MB

Ofício nº 13 - MGI - Mesa de Negociação Permanente - Carreiras das Agências Reguladoras
.pd
Fazer download de PD • 4.07MB


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