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Carta aberta da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ASÁGUAS
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A política nacional, democrática e participativa, dos recursos hídricos está em risco! Lei

A política nacional, democrática e participativa, dos recursos hídricos está em risco!

Há 28 anos, no dia 8 de janeiro de 1997, foi promulgada a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A Lei das Águas traz em seus fundamentos que a gestão das águas brasileiras deve ser descentralizada e participativa, ou seja, a gestão dos recursos hídricos deve ser conduzida de forma democrática.

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Em agosto, Aságuas e Sinagências entregaram uma carta ao presidente lula destacando os desafios enfrentados pelas Agências Reguladoras Federais (ARs), como a falta de pessoal e a estagnação salarial. A ANA, por exemplo, tem 112 vagas abertas e não realiza concursos há 13 anos, com mais de 65% dos cargos vagos e salários não reajustados desde 2013.

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