98º Debate técnico: “Lei 13.848/2019: marco regulatório das Agências Reguladoras Federais”
A Aságuas realizou no dia 4 de julho de 2019 (quinta-feira) na Sala de Capacitação da ANA, no Bloco L, das 14h30 às 16h30, o seu 98º Debate Técnico. Os debates técnicos da Aságuas são parte do Programa de Capacitação da ANA e cada 4h de participação dão direito a duas horas de capacitação.
O tema proposto para o debate foi: “Lei 13.848/2019: marco regulatório das Agências Reguladoras Federais”, em que foi apresentado o arcabouço legal das agências, o histórico de elaboração da recém aprovada lei e uma visão geral sobre a lei. Também foram debatidos os avanços/retrocessos contidos em relação à situação atual e o que muda nas Agências, em especial na ANA.
Importante destacar que o processo que resultou na elaboração da lei contou com o acompanhamento e as contribuições do Fórum dos Dirigentes das Agências Reguladoras Federais, em um esforço de convergência entre dirigentes e equipes das dez agências reguladoras (ANA, ANAC, ANP, Anvisa, Antaq, Anatel, ANS, ANTT, ANEEL e Ancine) para o aprimoramento da atuação institucional e do próprio modelo de regulação no País.
Para colaborar com a exposição e debate, foram convidados membros das equipes técnicas que atuaram nessa articulação: Anna Flávia Franco, Especialista em Recursos Hídricos da ANA, que atuou primeiro enquanto assessora na Aneel (2005/2008) e depois como assessora de planejamento da ANA (2009/2012); Nazareno Araújo, Analista Administrativo da ANA, que atuou parte do período junto com Anna Flávia e depois a substituiu, a partir de 2012; e Haley Maria de Sousa Almeida, servidora pública aposentada e atual Assessora de Gestão Estratégica e Inovação da ANTT, que teve participação ativa desde o início do processo.
A palestra foi seguida de debate com os servidores da Agência e convidados, no total participaram aproximadamente 40 servidores. Esperamos que o debate tenha contribuído para nosso entendimento sobre a nova lei, as alterações previstas, a autonomia das Agências, o controle social criado e o que muda no papel dos servidores.
