Manifestação de apoio aos Servidores do MMA e vinculadas

A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (Aságuas) vem a público expressar sua solidariedade e apoio ao manifesto da Associação dos Servidores do IBAMA (ASIBAMA-DF) e da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional), frente às manifestações do ministro Ricardo Salles a partir da Carta dos ex-ministros do Meio Ambiente.

A Aságuas reconhece o histórico da construção da agenda ambiental, iniciada globalmente a partir da década de 60, quando uma reunião entre empresários e cientistas reunidos em Roma estudaram os limites do crescimento econômico frente a finitude dos recursos naturais, resultando no famoso documento “Limites do Crescimento Econômico”, em 1972. Mais tarde, em 1987, o Relatório Brundtland estabeleceu o conceito de desenvolvimento sustentável estabelecendo as bases conceituais do modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos sociais, econômicos e ambientais. A partir de então este tema entrou de fato na agenda mundial ganhando cada vez mais relevância, a tal ponto que, atualmente, dos tratados internacionais existentes, mais de 80% ocorreram a partir dos anos 60, sendo que 70% dos tratados internacionais existentes se referem a questões ambientais. Destaque-se que o Brasil é signatário de cerca de 91% destes acordos internacionais.

No Brasil, a institucionalização da área ambiental na administração federal teve início, com algum pioneirismo internacional, em 1973, com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, vinculada ao Ministério do Interior. Em 1985, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sendo que, em 1990, o governo Collor reduziu a área ambiental a uma Secretaria, ligada à Presidência da República. Em 1992, por meio da Lei nº 8.490, a Secretária do Meio Ambiente é transformada em Ministério do Meio Ambiente rebatizado, em 1993, em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. Posteriormente, em 1995, sua nomenclatura é alterada para Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Finalmente, a partir de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, assumiu a nomenclatura que mantém até hoje, Ministério do Meio Ambiente.    

Portanto, o descaso para com a agenda ambiental, o desmonte e o enfraquecimento da estrutura institucional da área promovido pela atual gestão, mais do que um retrocesso histórico, representa um risco à economia do País em um contexto em que as questões ambientais tornam-se cada vez mais complexas com o agravamento do conflito entre a disponibilidade dos recursos naturais essenciais ao desenvolvimento econômico e o uso intensivo dos recursos em um ambiente de alterações climáticas significativas.

Nesse sentido, a Aságuas manifesta sua discordância com a proposta reducionista com que o arranjo institucional do atual governo propõe o enfrentamento dos desafios da gestão dos recursos naturais no País.

Em relação às declarações do Sr. ministro do Meio Ambiente, a Aságuas esclarece que a Agência Nacional de Águas não foi criada para a atuação direcionada ao saneamento, e sim para garantir disponibilidade hídrica em qualidade e quantidade compatível com os diferentes usos e usuários da água. As atribuições na área do saneamento somente foram acrescentadas às demais atribuições da ANA em julho de 2018, pela Medida Provisória nº 844, reeditada em dezembro do mesmo ano sob o nº 868 (esta encontra-se, desde então, em tramitação no Congresso Nacional).

A Agência, juntamente com seus servidores, vem cumprindo seu papel no que lhe cabe, de acordo com o art. 4° da Lei n° 9.984, de 2000, e pautada sempre pelos princípios norteadores da Lei 9.433, de 1997.

Assim, reiteramos o nosso apoio aos colegas do MMA e vinculadas e repudiamos o enfraquecimento da gestão ambiental no Brasil por meio do ataque às suas instituições e corpo técnico.

 

Diretoria da Aságuas

Brasília, 16 de maio de 2019.

Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco L, Ala Central, Sala 114

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Telefone: (61) 2109-5199

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