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ASÁGUAS realiza reunião aberta para debater a MP nº 1055

Atualizado: Ago 10



Na segunda-feira, 5 de julho, às 11h, a ASÁGUAS realizou uma reunião aberta com os servidores da Agência para tratar da Medida Provisória nº 1055, de 28 de junho/2021, que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). O documento não levou em consideração a competência da ANA, estabelecida na Lei 9.984/2000, de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. Preocupados com a defesa da instituição no exercício das competências dadas em lei, os diretores da ASÁGUAS convidaram todos para o debate. O encontrou contou com a participação de 31 servidores.

A diretora financeira da ASÁGUAS, Flávia Simões, abriu o encontro contextualizando o motivo da reunião. O diretor executivo, Luiz Pinheiro, na sequência, falou da importância de se construir um debate externo e sugeriu a realização de um debate técnico que envolvesse representantes dos diferentes setores, hídrico e elétrico, para tratar do tema. Posteriormente, o encontro seria consolidado em um documento na forma de uma Carta Aberta à sociedade. “Diante de um tema tão relevante, precisamos resgatar este espírito de corpo da instituição”, complementou Flávia, ao discurso do diretor executivo.

Alguns servidores manifestaram preocupação com a edição da MP. A especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico Celina Maria Lopes ressaltou a importância da abertura para o debate e lembrou da necessidade de se compreender o contexto como um todo para um melhor posicionamento por parte dos servidores. “Entender melhor a crise de uma forma mais ampla é crucial para que possamos nos envolver de forma mais eficiente nas decisões”, compartilhou.

A reunião aberta teve pauta única e exclusiva direcionada ao debate sobre a MP nº1055. Após as contribuições de diversos servidores ao debate, foram feitos os seguintes encaminhamentos:

  • Elaboração imediata de Carta Aberta a ser direcionada ao Congresso Nacional, por se tratar de uma MP, e à sociedade, incluindo os entes do SINGREH;

  • Organização de um debate técnico sobre o tema, com transmissão ao vivo;

  • Elaboração de ofício da Aságuas a ser encaminhado à Direc, solicitando informações sobre possível manifestação da ANA a respeito da MP nº 1055/2021.

Para ver a reunião na íntegra, entre em contato com um dos diretores para acessar a gravação.


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