No dia 11 de março, a Diretoria da Aságuas solicitou à chefia de gabinete da ANA avaliar a emissão de ofícios pela Diretoria da ANA em apoio aos pleitos das carreiras das Agências Reguladores, especificamente da ANA. Nesta quinta-feira (04) foram publicados os ofícios em apoio aos servidores.
Os ofícios foram dirigidos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ao Ministério da Fazenda (MFAZ), ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Casa Civil da Presidência da República, e encerram nestes termos:
“Em suma, destacamos as seguintes assimetrias que merecem correção com a devida brevidade, visando ao fortalecimento das importantes carreiras de Estado das Agências Reguladoras:
I - Isonomia de remuneração entre as carreiras das Agências Reguladoras, as demais carreiras de Regulação, como as do BACEN, CVM, e SUSEP e as Carreiras do Ciclo de Gestão;
II - bônus de produtividade institucional;
III - requisito de ingresso somente de nível superior;
IV - explicitação em lei de que as carreiras das Agências Reguladoras tratam de atividade típica de Estado.”
A ASÁGUAS e seus associados agradecem o apoio da Diretoria da ANA neste pleito.
Abaixo os Ofícios enviados pela Diretora-Presidente aos Ministros: