Em 03/09/2020 o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa. A PEC abrange todos os servidores públicos, como analistas e técnicos dos Três Poderes, mas a reforma não altera as regras para membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores, e as novas regras também não valeriam para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.
A reforma prevê diversas mudanças, dentre elas a criação de novos tipos de vínculos, alteração no estágio probatório e estabilidade. Portanto, acreditamos que é importante ampliar o debate tendo em vista que as mudanças propostas podem alterar profundamente o serviço público num futuro breve.
Assim, a fim de promover um diálogo para que possamos compreender as implicações dessas alterações para os servidores públicos e sociedade, a ASÁGUAS promoverá uma Roda de Conversa Online, com o tema "REFORMA ADMINISTRATIVA” no dia 19/11/20, próxima quinta-feira, das 16h30 às 18h, via Teams.
A conversa será conduzida pela diretoria da Aságuas e contará também com a presença de dois convidados, Rodrigo Mello e Vladmir Nepomuceno, que farão uma exposição sobre a reforma e suas implicações.
Rodrigo Mello é Advogado em Brasília, foi Procurador da Fazenda Nacional, Procurador-Geral da ANA e Assessor de Ministro do STF. Ele é Mestre em Direito do Estado (USP) e Professor de Direito Constitucional e Tributário em Brasília e também professor de direito administrativo no IDP. Atualmente trabalha na SAG/Casa Civil.
Vladimir Nepomuceno é assessor e consultor de entidades sindicais, diretor da Insight Assessoria Parlamentar e servidor público aposentado. Atuou como Diretor de Relações de Trabalho no Ministério do Planejamento, participando do processo negocial com entidades representativas de servidores públicos. Foi também diretor administrativo da Funai e Superintendente de Administração em Brasília. Atualmente acompanha as questões gerais e sociais dos trabalhadores, com destaque para o serviço público junto ao Congresso Nacional.
A sua presença é fundamental para um bom debate e para que possamos pensar em propostas de encaminhamentos a serem considerados pela Aságuas.
Segue o link para a Roda de Conversa: https://bit.ly/3poajif
